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26 de Maio de 2018

Mais direitos aos “manos”?

Publicado por Ernesto Caruso
há 5 meses


Ernesto Caruso

Em pauta a redução penal para mães e pais que tenham filhos menores proposta por entidades dos direitos humanos com base na decisão do ministro do STF Lewandowski que concedeu liminar para uma detenta com filho recém nascido cumprir pena em regime aberto.

De acordo com as normas vigentes as crianças podem ficar com as mães até os sete anos de idade. O que se pretende é evitar que as crianças fiquem nos ambientes carcerários. Como se sabe, intensamente degradados, mas não diferentes do que governos, corruptos por excelência, têm colocado à disposição do cidadão de bem, da sua esposa parturiente, filhos recém nascidos, menores e maiores, em termos de saúde e educação, a citar somente dois tópicos das necessidades básicas.

A lembrar que o cidadão de bem, vítima de tabela, da traficante, vai à labuta diária para conseguir o pão de cada dia, sustento da família, e com o pagamento de tributos, sustentá-la na prisão; muitos dos quais detentos, com auxílio reclusão que se soma ao chamado déficit previdenciário.

Incluir nesse subconjunto criminoso a mulher do político co-participe da corrupção, pois provocam danos à sociedade de forma coletiva e semelhante, uns assassinando pelo vício e outros mortos pela falta de assistência médica nos pronto-socorros.

O tema sobre abrandamento da pena foi abordado em telejornal com a participação de dois comentaristas, uma professora de direito internacional e um cientista político.

Como adendo são entrevistados: uma condenada por tráfico de drogas, presa três vezes, que alega participar da educação dos cinco filhos por carta e telefonema e que também o marido estava preso na época; um assessor de ONG/internacional infantil e uma pesquisadora que entrevistou 36 crianças com pais presos, identificando os principais problemas no desenvolvimento das crianças, como afirma, referentes a impactos sociais, econômicos e afetivos.

Óbvio que todos têm direito à liberdade de pensamento e opinião. Os argumentos dos comentaristas convergiram em favor da proposta de redução das penas por várias razões, dentre as quais que a pena não vai além do condenado, o sistema carcerário não é vingança, é de recuperação, é muito precário, masmorra, fosso escuro; que os filhos não podem ser penalizados e massacrados; se acabar com estrutura do ego jamais se recuperará e, que o preso encontrasse no cárcere dignidade, urbanidade e educação.

É... Que o cidadão de bem fosse tratado com a mesma consideração, que os seus filhos não fossem transformados em párias da sociedade devido ao vício.

Como as mães reclusas têm garantia de amamentar os seus filhos até seis meses e mantê-los em creche dos seis meses até sete anos exclusive, não há porque alegar-se que a pena não vai além da pessoa do condenado, como se esse fosse o argumento para reduzir a pena de traficantes. Os impactos sociais, econômicos e afetivos são tão elevados que arrasam a família como um todo, suficiente que um filho se transforme em viciado ao cair na armadilha dessas criminosas.

Aí, sim, a pena vai além do “condenado” a escravo das drogas, muitos mortos pelos traficantes por não pagarem as contas do vício. Bem como pais e avós, eliminados como exemplo.

As estatísticas impressionam. Em 2014, quase 40.000 mulheres encarceradas. O Brasil é o 5º país do mundo no quesito, abaixo dos Estados Unidos, China, Rússia e Tailândia. Alarmante é a tendência de crescimento. Entre 2000 e 2014 a população carcerária feminina aumentou 567%, enquanto que a masculina teve um incremento de 220% no mesmo período (DEPEN, 2015).

O que se é observa é a dicotomia entre o que se prega como solução para coibir o incremento dos crimes contra as mulheres especifica e justamente coerente, ou seja, cobra-se do poder público mais rigor na legislação para punir os agressores, normalmente nas relações próximas de maridos e ex-maridos, namorados e ex-namorados. Que se prenda o ex por mais tempo, que pague pelo crime e covardia cometidos, da agressão mínima ao feminicídio (resultado do agravamento da pena). Justíssimo!

Por outro lado, justifica-se que faz bem à família da traficante livrá-la de condenação mais severa, ainda que incrementando o tráfico de entorpecente e, vitimando mais crianças, contudo de outras famílias.

Em termos de drogas apreendidas em 2016, do portal da Polícia Federal, destacam-se as seguintes quantidades: cocaína, 39 toneladas; maconha, 225 t; ecstasy, 490 mil comprimidos. Quanto não foi apreendido e está acabando com o ego e o corpo das pessoas e sobrecarregando os hospitais?

As cracolândias representam bem as estatísticas da desgraça que a droga acarreta às famílias.

Por certo, governos competentes e não corruptos devem primar por cárceres, hospitais, escolas, etc em níveis compatíveis com os respectivos padrões.

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