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19 de Setembro de 2018

Ação contra plano de saúde antigo (coletivo por adesão) por abusividade nos reajustes - Parte 2

Ernesto Caruso, Administrador
Publicado por Ernesto Caruso
há 7 meses


Ernesto Caruso

A observar, as manifestações de desagrado quanto aos reajustes exorbitantes da prestadora considerada, registradas no Reclame Aqui:

1 - Reajuste Abusivo de 39,80% - Rio de Janeiro RJ - ID: 27184787 - 30/06/17

Contratei um plano de saúde ... para minha família (4 pessoas) há 3 meses, através da operadora Qualicorp. Esta semana recebi uma carta informando que minha apólice precisaria ser reajustada em 52,80%, mas eles cobrariam apenas 39,80%!!!! Liguei para a central de atendimento (protocolo 113412847) e informaram que sentem muito, mas nada podem fazer, pois o reajuste é previsto em lei e sem direito de interferência da ANS sobre esse percentual!!! Informaram que deveria pesquisar um plano mais barato de outra empresa. Como isso é possível, com índices de inflação anual em torno de 4% ???? Que arbitrariedade é essa?! Onde está a ANS para evitar essa disparidade? Me sinto humilhada, desrespeitada e assaltada com amparo da lei.

2 - Reajuste abusivo - São João de Meriti RJ - ID: 27625195 - 20/07/17

Estou assustada com o aumento do plano de saúde, pois não trabalho por conta do desemprego, somente o meu marido e agora surpreendida com o valor do plano de saúde. É lamentável. Não sei o que fazer. Gostaria de resposta da ...

3 - Absurdo o valor do plano - Contagem 10/01/17

Tenho o plano de saúde ..., mas todo ano eles aumentam muito , parecendo que estou entrando no plano agora! Chegou o reajuste de R$ ...

4. - Reajuste abusivo - Rio de Janeiro RJ- ID: 27583449 - 19/07/17

Contratei o plano de saúde junto a ... há três meses, mal consegui utilizá-lo e já recebi um reajuste de 40%, o valor desse ajuste não é compatível com nenhum tipo de reajuste no mercado, não existe um aumento de 40% se nem a inflação sugere um mento desse. Este aumento é um absurdo! ainda mais para quem acabou de entrar no plano de saúde, tendo que arcar com suposto reposição inflacionária, Assim, torna inviável permanecer no plano de saúde. Há dois dias estou tentando contato com a ..., sem qualquer exito. Por gentileza, peço que verifiquem o meu contrato e solicito que a ... reavalie o reajuste aplicado, pois está com valor surreal para quem contratou apenas há 03 meses.

5 - Aumento abusivo e ainda sem comunicação com o cliente - Rio de Janeiro – RJ - ID: 7541793 - 17/07/17

Boa noite, sou ... e estou aqui pra reclamar do aumento abusivo que o plano de saúde do meu filho teve. Fiz o plano em 05/2016 e paguei 153,50 ao corretor e meu primeiro mês e logo em seguida em 07/2016 já teve o primeiro aumento e passou a custar 188,00 liguei pra saber o pq do aumento e fui informada que era mês de aniversario do plano e que todo ano teria esse aumento, bom acho que antes de qualquer coisa teriam que ter me mandado um comunicado sobre o aumento, mas isso não foi feito só descobri porque entrei em contato tudo bem aceitei o valor porque estava dentro das minhas condições. Então esse ano fizeram a mesma coisa não mandaram o comunicado do valor que passaria ser e simplesmente de 188,00 o valor foi pra 261,09 nossa que valor e esse !! Liguei e fui informada que teve reajuste de aniversário de 39,80% meu DEUS pra mim um aumento abusivo e novamente sem um comunicado antes para que o cliente fique ciente e se vai querer continuar com o plano. Bom gostaria de uma resposta porque liguei pra saber 2 vezes e obtive informação diferentes de cada uma das atendentes. Preciso de uma solução.

6 - Reajuste abusivo, desproporcionado e injusto - Salvador – BA ID: 26945381 19/06/17

A ... praticou um reajuste abusivo, desproporcionado. A comunicação para qualquer questão com eles é péssima, pelos diversos canais que eles tem. Não se pode resolver nada. Já tive problemas de atendimento, de prestação de serviço. Grávida de 7 meses, completamente insatisfeita, vou ter que procurar outra opção para financiar meu plano, após ter pagado por anos plano... Pensando seriamente em cancelar.

7 - Reajuste Abusivo de 48,50% - Rio de Janeiro – RJ ID: 26544231 30/05/17

O plano de saúde de minha mãe (86 anos), da ..., teve um aumento este mês (junho 2017) de 48,50%, indo para 2.857,99 por mês.... O plano é ... D. Especial (enfermaria) com um contrato coletivo sem patrocinar - embora eu não saiba o que isso quer dizer. Já pedi o contrato nº 112313 à empresa ..., com a qual foi firmado, que me informou que não tem mais o contrato e que eu me dirigisse à .... A ..., por outro lado, diz que só quem tem o contrato é a empresa ... . Portanto, não tenho acesso aos termos do contrato, o que acho que é um direito mínimo do consumidor. Mesmo assim, um aumento de 48,50% é, no mínimo, abusivo. Espero que a ... constate e corrija esse erro. Gostaria também de ter acesso ao contrato (nº 112313), pois nem isso a ... permite, uma vez que este é um direito mínimo do consumidor.

8 - 4 Anos de Reajuste Abusivo! - Rio de Janeiro – RJ ID: 20330717 13/08/16

Sou cliente da ... de décadas, meu plano era um plano empresarial pela antiga Tv Manchete/Grupo Bloch Editores (AREMA Associação Recreativa Manchete). Desde a Extinção desse grupo em maio de 1999, eu continuei com o plano, recebendo e pagando a mensalidade individualmente. Desde o ano 2013 a ..., de forma covarde e cruel vem reajustando o valor da mensalidade de forma bárbara. Ex: No ano de 2013 a Inflação foi de 9%, o rejuste lançado pela operadora foi 13,3%. 2014 A inflação foi 6,78% e o reajuste da operadora foi 20,79%. 2015, inflação de 8,84%, reajuste de 19,70%. E enfim chegamos em 2016 com inflação de 11,68% e reajuste inescrupuloso de 32,59%!!!! E O pior, ao questionar o valor a operadora ela apenas manda procurar a Tv Manchete/Grupo Bloch Editores (AREMA Associação Recreativa Manchete), pois o reajuste foi acordado com eles! Que reajuste acordado se a empresa fechou de 05/1999 e não existe mais nenhum representante da mesma!? É muita falta de vergonha usar esse argumento. E Lembrando que eu que pago as mensalidades! Enfim amigos, escrevo para que não contratem os serviços dessa operadora, estou abrindo um processo jurídico contra a ... para que reparem essa covardia!

Há que se destacar ainda e, estranhar, o Contrato entre a prestadora X e o Y Clube. Embora a prestadora tenha apresentado cópia do Contrato entre as duas entidades, quando se telefona para o contratante Y Clube, a resposta é de que não existe tal contrato, ou quem sabe não esteja em vigor, sendo importante tal esclarecimento. Sobre o tema, existe o seguinte processo:

- “Processo 0015554-16.2010.8.12.0001 (001.10.015554-6) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Reqte: ... Ecard - Reqdo: - Estado de Mato Grosso do Sul

Adv: ...

Adv: ... Despacho de f. 129/130: Assim, considerando-se que o Agravo de Instrumento n.º 2010.036324-0 não foi recebido no efeito suspensivo e já que a autora é dependente do plano de saúde de sua filha, intime-se a requerida ... para atendimento integral do despacho de f. 73, no prazo de cinco dias, atentando-se de promover a juntada de cópia integral do contrato de prestação de serviços em que conste como contratantes ... Y Clube, que, por sua vez, deverá ser acompanhado do contrato ou termo aditivo válido e atual firmado entre Y Clube e ... Saúde, uma vez que aquele juntado aos autos às f. 87-105 data de 30.09.1993, sob pena de pena de aplicação de multa diária, nos termos do artigo 461, § 4º do CPC e sem prejuízo de caracterização do crime de desobediência.”

A ressaltar a DECISÃO DEFINITIVA do PROCON — de 17/07/2017, relativamente ao ao caso, registra:

- “A fornecedora ... terá o seu nome lançado no Cadastro de Reclamações Fundamentadas (art. 53, do Decreto Estadual nº 12.425/2007) e disponibilizados para formulação do Cadastro Nacional, nos termos do art. 62, do Decreto Federal nº 2.181/1997.”

Rememorando os reajustes para comparaçã:

- Segundo a ANS, os reajustes autorizados a partir de 2012, são respectivamente:

2012, de 7,93%; 2013, de 9,04%; 2014, de 9,65%; 2015, de 13,55%; 2016, de 13,57; 2017, de 13,55%.

- Percentuais de reajustes praticados pela prestadora a partir de 2012, respectivamente:

2012, de 11,93%; 2013, de 19,5%; 2014, de 23,24%; 2015, de 25,59 %; 2016, de 13,55%; 2017, de 200,93%.

- Ou seja, em 05/2012, a mensalidade do plano paga foi de R$ 232,98 e em 06/2017 pagou-se o absurdo valor de R$ 1.100,64.

- À luz dos reajustes estabelecidos como teto pela ANS, aquele valor de R$ 232,98 pago em 10/05/2012 representaria em 10/06/2017 o valor de R$ 597,67, isto considerando como correto o reajuste de 35,30% por mudança de faixa etária.

Assim, diante da realidade nacional em termos de assistência médica pelos órgãos públicos de saúde, o longo período de associado ao referido plano (23 anos), o discrepante reajuste conflitante com a inflação vigente, as próprias dificuldades para se manter adimplente face ao compromisso com a prestadora do serviço, bem como a urgência da medida liminar ora pleiteada, na medida em que, caso prevaleça o índice de reajuste pretendido pela prestadora, o consumidor terá imensa dificuldade em manter a continuidade do contrato, ficando exposto ao risco de não mais possuir atendimento médico com o nível de qualidade mínimo que garanta sua saúde.

Resta claro, destarte, que o índice a que o consumidor está sendo submetido é flagrantemente abusivo e ilegal, levando a empresa a obter uma vantagem excessiva, ainda que alguma cláusula contratual presente no contrato, que a acoberte, mas que seja considerada abusiva e nula de pleno direito face à realidade dos fatos públicos e índices dos órgãos governamentais. A política de reajuste da empresa não pode colocar os consumidores “contra a parede”, como se verifica pelo grau de reclamações já relatadas e outras tantas expostas na internet.

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